# Registro público: TRE-AM — 00000212920196040021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258654/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258654.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95fd6b957a33178dc902350f27f57e31332dc3c5bd915f7a1634d1bd5f9369d1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-11
- **Último ato com data válida:** 2019-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-07** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-07** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-07** — Juntada (TPU 67)
> **2019-10-07** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Providência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T14:06:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-09-19T08:23:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-07T08:58:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-07T09:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-11T13:43:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-11-12T11:17:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "4:tipo_de_documento:80:Outros documentos", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-09-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-07T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-07T08:09:51.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-07T08:59:28.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-10-07T16:49:57.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}
- 2019-11-13T10:04:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14356", "nome": "021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12463](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12463)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Providência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-11 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-10-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-10-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-10-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-10-07 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-07 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-10-11 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-10-07 trata do assunto oficial «Providência»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-16T14:17:13\.278000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190911140624
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95fd6b957a33178dc902350f27f57e31332dc3c5bd915f7a1634d1bd5f9369d1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AM — 00000182720196040069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267033/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 069ª ZONA ELEITORAL - ITAMARATI
- [TRE-AM — 06005645220246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5319123/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 6 ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001666720168080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5309336/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TRE-AM — 00000721020196040031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263753/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12463
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AM
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 031ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TJES — 00001668920008080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5307551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / VARA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL - SERRA
- [TRE-MT — 06003508120206110014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305735/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 14ª Zona Eleitoral
- [TRE-GO — 06000423620236090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5305198/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-CE — 06001317620206060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5301440/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12463
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 021ª ZONA ELEITORAL - CARAUARI / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL