# Registro público: TRE-RS — 00000101120166210157

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 157 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258657/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258657.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0c81ab93fae8c3ad0cc9b04e3aca54a7c254e8830e9e1bd9f3e826e7e096024d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-19** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-12** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-07** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2016-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T14:56:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T11:06:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T13:02:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-05T13:49:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T12:24:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-31T10:48:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-06T15:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T10:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T10:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-14T10:23:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-12T11:43:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T11:21:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T11:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T11:53:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-27T14:47:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-27T14:51:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-20T13:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-07T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T11:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T16:16:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T16:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27280", "nome": "157 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-24 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-06-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-06-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-07 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-07-19 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-07-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-07-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000807220196180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259086/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 006ª ZONA ELEITORAL DE BARRAS PI
- [TRE-PI — 00000306220196180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258777/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL DE BURITI DOS LOPES PI
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000261220186210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475905/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00000240720196180049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258579/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 049ª ZONA ELEITORAL DE PORTO PI
- [TRE-SC — 00004905820166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257939/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000219720186060121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/257338/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 157 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL