# Registro público: TRT3 — 00000693820145030097 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586776/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586776.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5141199339ca044aa16102b5cba91350ebb143a3344e8e4c68949788dc63548 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-21 - **Último ato com data válida:** 2015-06-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-12** — Recebimento (TPU 977) > **2014-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-11-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-13** — Petição (TPU 85) > **2014-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-29** — Petição (TPU 85) > **2014-09-22** — Petição (TPU 85) > **2014-09-19** — Documento (TPU 581) > **2014-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-18** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-08-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-19T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-07T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5141199339ca044aa16102b5cba91350ebb143a3344e8e4c68949788dc63548.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-08-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-09-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-09-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-09-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-09-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-09-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-10-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2014-11-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-08-05 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Pagamento em Consignação»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:06:40\.712819093Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a5141199339ca044aa16102b5cba91350ebb143a3344e8e4c68949788dc63548 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002052320155030025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091649/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 25ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TJMG — 04720059220138130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091621/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / Terceira Vice-Presidência - [TJMS — 00002845620118120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6091429/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 1ª Vara - [TRT3 — 00002033620155030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6084329/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00002031420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079484/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - [TJMA — 00002792320158100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6090616/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / VARA �NICA DA COMARCA DE ITINGA DO MARANH�O - [TRT24 — 00242875020255240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6079511/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242869020245240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6075274/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000693820145030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Pagamento em Consignação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-06-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a5141199339ca044aa16102b5cba91350ebb143a3344e8e4c68949788dc63548 - **SHA-256 do comentário:** be5791c92c390f32ba15af0cb769f303a9a964aa9a19e745b3b22cc8bd357456