# Registro público: TJCE — 00504184420218060104 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-09-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586964/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586964.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9c239f48d79849bdc31ca549f25b3a06de4f44e00806133fe9c94a77be2a587a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 51 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-14 - **Último ato com data válida:** 2024-10-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2024-10-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-10-03** — Documento (TPU 581) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-07-09** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-07-09** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Pagamento ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-08-09T22:24:17.000Z — Remessa (TPU 123) - 2021-09-16T14:10:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-16T09:04:31.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-11T08:52:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-08-07T18:18:44.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-06-29T14:21:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-09T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-10-03T11:22:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-01T16:36:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-10T10:27:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-13T13:13:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-08-31T00:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-03T12:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-02-23T08:17:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2022-07-01T14:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-17T15:14:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-06-13T13:11:13.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-07-03T16:11:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2024-08-31T00:15:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-15T20:47:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-11T08:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-11-30T19:15:31.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - 2024-07-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2023-12-05T15:12:49.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-02T00:06:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-01T16:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-03T11:22:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2021-12-16T09:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-22T00:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-09-27T00:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-03T12:44:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2022-02-14T22:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-07-09T09:24:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-12-01T18:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-02-11T11:58:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-07-08T10:08:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2021-09-14T11:50:47.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2586964.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-10 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-02-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-05-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-07-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2024-07-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-07-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-10-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-10-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/50` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T21:59:37\.559277100Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210914000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9c239f48d79849bdc31ca549f25b3a06de4f44e00806133fe9c94a77be2a587a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02029402420228060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588815/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE CRATO - [TJCE — 00118372820158060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583790/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 3ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU - [TJRR — 08021839320228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584935/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 5ª VARA CÍVEL - [TJCE — 00024597720138060130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588625/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 7703 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / VARA UNICA DA COMARCA DE MUCAMBO - [TJRR — 08021267520228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584754/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 2ª VARA CÍVEL - [TJMT — 00003797920168110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584699/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJAP — 00044003520198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJDFT — 00330162920078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584076/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 7703 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA UNICA DA COMARCA DE ITAREMA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 9c239f48d79849bdc31ca549f25b3a06de4f44e00806133fe9c94a77be2a587a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)