# Registro público: TRT7 — 00006542620135070029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab. Des. Claudio Soares Pires
- **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258697/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 901bed45aa66a764d12301fe07f3cd9c78ffc2303fd7a83a93855bc58fd69d10

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-02
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-28** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-09-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-09-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-06** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-09-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 15101)
> **2017-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Levantamento do FGTS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T14:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T11:41:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T13:38:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-06T13:43:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-10-06T13:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-06T13:43:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-07T07:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-19T11:51:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-25T14:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-26T10:11:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-06T10:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-07-07T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-01T09:46:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-08-04T13:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-08-10T15:59:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-09-06T15:37:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-09T00:01:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-27T00:00:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-09-27T00:00:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-28T11:36:52.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-10-06T00:00:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-10-14T00:00:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-10-02T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-06T11:42:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-07T09:14:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-07-07T12:01:46.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-08-25T12:13:36.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2017-09-06T15:36:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2017-10-19T11:31:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00001986320215190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 1A VARA DO TRABALHO DE ARAPIRACA
- [TRT19 — 00001948820195190063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996879/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE PALMEIRA DOS INDIOS
- [TRT19 — 00001974820255190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996817/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO IPANEMA
- [TRT14 — 00002270820255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT22 — 00004481820235220102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995811/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TRT23 — 00001704920245230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994910/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TST — 00012087120105010048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994758/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT20 — 00003505820265200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284962/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10652
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab. Des. Claudio Soares Pires / Vara do Trabalho de Itabaiana e Núcleo de Justiça 4.0