# Registro público: TRF4 — 50193898820114047100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara Federal de Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d30a8a3742b5e62d53fac4437598589db1c782ace3a31896dca02078ffdf264

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-06-01
- **Último ato com data válida:** 2019-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-12** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2019-09-12** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-09-11** — Reativação (TPU 849)
> **2019-09-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-09-11** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-07-05** — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
> **2011-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-06-09** — Petição (TPU 85)
> **2011-06-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-11T15:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2011-06-09T15:08:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-06-07T11:52:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2011-06-01T15:41:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-12T12:52:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-09-12T11:57:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-09-12T11:48:18.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T16:48:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T16:05:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T15:53:47.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2019-09-11T15:31:47.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2011-07-05T09:08:20.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}
- 2011-07-04T16:32:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11975", "nome": "22ª Vara Federal de Porto Alegre"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00034712420058260495](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 01 CUMULATIVA DE REGISTRO
- [TJPE — 00000297220208171110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975083/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TJPI — 00001831920198180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975037/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO
- [TJRR — 08013519220258230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974510/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028864420198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPB — 00006436820128150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974165/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJGO — 00192604720208090160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / 2ª Vara Criminal (crimes em geral e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJDFT — 00217062720158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974035/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara Federal de Porto Alegre / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA