# Registro público: TJRS — 00151822620088210021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal - Passo Fundo
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-03-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258706/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258706.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e026817b9ccb378db02b32f06525f34d5656f2e79c3b24369fb5096e64812400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-03-11
- **Último ato com data válida:** 2021-01-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-21** — Autos Eliminados (TPU 870)
> **2020-10-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-10-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-07-13** — Documento (TPU 581)
> **2012-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-06-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-03-11T09:48:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-04-15T08:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-04-16T10:02:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-05T18:19:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-05-06T08:39:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-05-21T17:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2008-06-16T09:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-10-07T08:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-03T09:05:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-20T11:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-13T16:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-07-16T09:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-04T09:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-03-12T11:16:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T17:52:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-15T15:56:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-05T17:24:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T09:07:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-05-13T13:43:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-02T17:36:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-13T10:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-17T17:54:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-25T17:57:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-03T17:45:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-09T14:29:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-10T08:59:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-15T18:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-22T16:38:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-10-27T09:13:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2012-06-12T15:53:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-25T17:10:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-26T09:58:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-05T10:03:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T14:28:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-02-28T19:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-10-13T01:48:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-01-21T14:11:16.000Z — Autos Eliminados (TPU 870)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-03-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-04-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2008-04-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-05-05 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2008-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2008-05-21 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2008-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2008-10-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-06-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-07-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-10-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-02-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-10-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-01-21 — Autos Eliminados — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50068704220188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00036442520128210048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / Vara Criminal - Farroupilha
- [TJRS — 00027035820138210010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 2ª Vara Criminal - Caxias do Sul
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal - Passo Fundo / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS