# Registro público: TRE-ES — 06001317620206080006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587063/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587063.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a9cbd9be37c2300229f3cc051c9530228830e9fe865238343668a4fd4b3fd14f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-22
- **Último ato com data válida:** 2022-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-22** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2022-10-04** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-11-20** — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
> **2020-10-27** — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
> **2020-10-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-08** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-22T08:16:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T14:59:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:16:47.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-09-22T08:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:16:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TJMT", "valor": 286}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-08T07:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T07:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T07:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-08T15:36:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-10T00:27:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-11T23:33:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T02:37:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T02:37:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T10:35:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-27T11:12:36.000Z — Sistema de Candidaturas Fechado (TPU 12658)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-22T08:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-01T15:39:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-07T19:21:21.000Z — Acolhimento (Registro Deferido) (TPU 12694)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T10:35:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-14T10:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-11-20T19:30:57.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-10-04T15:48:38.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-11-22T14:12:25.000Z — Totalização de Eleições Efetuada (TPU 12659)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63876", "nome": "6 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9cbd9be37c2300229f3cc051c9530228830e9fe865238343668a4fd4b3fd14f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-09-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-22 — Documento; TJMT — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-08 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-10-11 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-10-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-10-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-10-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-10-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-10-27 — Sistema de Candidaturas Fechado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-20 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-10-04 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-11-22 — Totalização de Eleições Efetuada — `/resposta/corpo/movimentos/26`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-14 trata do assunto oficial «Cargo - Vereador»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-22T22:14:29\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200922081644
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a9cbd9be37c2300229f3cc051c9530228830e9fe865238343668a4fd4b3fd14f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06001317620206080006 no TRE-ES começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Cargo - Vereador | Registro de Candidatura - RRC - Candidato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 27 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Totalização de Eleições Efetuada”, em 2022-11-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a9cbd9be37c2300229f3cc051c9530228830e9fe865238343668a4fd4b3fd14f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-es/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a9cbd9be37c2300229f3cc051c9530228830e9fe865238343668a4fd4b3fd14f
- **SHA-256 do comentário:** 76ac991a40760bc62cb1ebbdddfd721a94429a5fdb36b9c2a523b5b914890c83