# Registro público: TJCE — 00272312020248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Incidente de Suspeição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587155/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587155.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05e9a92e9628e66a60d6c2872cd70216c84ac04d357d2f4591f5c693155958bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-29
- **Último ato com data válida:** 2025-02-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-06** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-29** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Suspeição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-25T11:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-07-29T09:28:52.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-06T05:37:04.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10659](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10659)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05e9a92e9628e66a60d6c2872cd70216c84ac04d357d2f4591f5c693155958bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-07-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:19:37\.407376720Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240729000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 05e9a92e9628e66a60d6c2872cd70216c84ac04d357d2f4591f5c693155958bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00214250420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588402/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 06227796220178060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2718765/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- [TJRO — 70038224520218220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804635/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DES. ALEXANDRE MIGUEL
- [TJCE — 00158846320198060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588331/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GADES - MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA
- [TJRO — 08050667520198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800459/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DES. RADUAN MIGUEL
- [TJRO — 08050234120198220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2800344/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DES. ROWILSON TEIXEIRA
- [TJMMG — 20000887020209130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2738116/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Gab. Desembargador James Ferreira Santos
- [TJAM — 40002763020198040900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1322759/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 10659
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.235.989 do STJ: incidente de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235989/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, diante de embargos de declaração, deixa de enfrentar questões centrais relativas à necessidade de julgamento do mérito da suspeição, à fixação do momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e à análise da nulidade de atos decisórios já proferidos (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, do CPC). 2. A promoção do magistrado arguido não torna automaticamente prejudicado o incidente de suspeição quando remanescem efeitos práticos a serem definidos sobre atos decisórios pretéritos, especialmente sentença; impõe-se ao tribunal, se acolhida a suspeição, fixar o termo inicial e deliberar sobre a nulidade dos atos decisórios (art. 146, §§ 6º e 7º, do CPC). 3. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de superar a prejudicialidade, julgar o mérito da exceção de suspeição e, conforme o resultado, aplicar os efeitos legais pertinentes, com enfrentamento fundamentado de todas as alegações.” A transcrição é literal e vem do espelho 1383786, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.235.989, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** incidente, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae3e9db178ba8b48587656c7f0f06a2a6772580e78b70121493f04c883b80238
- **SHA-256 do registro documental:** 05e9a92e9628e66a60d6c2872cd70216c84ac04d357d2f4591f5c693155958bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2235989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00272312020248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Suspeição Cível” e “Suspeição”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “17ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-02-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/05e9a92e9628e66a60d6c2872cd70216c84ac04d357d2f4591f5c693155958bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 05e9a92e9628e66a60d6c2872cd70216c84ac04d357d2f4591f5c693155958bd
- **SHA-256 do comentário:** f247148e3fd376ce9cceddc411b405d4fe4ff46944b8677aeb6eba001a6c3d6c