# Registro público: TRF3 — 00018039120124036106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587203/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587203.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 86b31b4a2ee166485de848522cdd69a8ab7e4c47d6ee7c702185758c89410c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-21
- **Último ato com data válida:** 2023-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-10-20** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-08-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-13** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2023-02-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-03-21T15:36:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-24T17:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-09-17T09:23:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2012-11-14T16:42:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-03-12T18:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-03-22T16:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-22T15:41:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-27T17:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-13T19:09:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-08-09T12:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-17T13:50:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-05-05T13:32:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2012-04-27T15:05:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-18T15:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-03-29T16:36:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-10-26T18:57:52.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2022-01-26T18:46:38.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2022-01-26T18:46:39.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2022-03-22T16:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-13T19:15:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-13T19:15:58.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-02-14T15:09:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-08-09T13:45:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14009", "nome": "05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO"}}
- 2023-08-10T14:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-20T16:42:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-10-20T16:42:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00083660920094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2852086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF4 — 50010263020144047203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848801/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Joaçaba
- [TRF4 — 00033182220044047204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2596470/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 1ª Vara Federal de Criciúma
- [TRF3 — 00018434420104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2597112/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF3 — 00018211520124036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588403/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
- [TRF1 — 00002359420184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975282/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / Vara Única de Picos
- [TRF6 — 00001058420024013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975198/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002332720184014001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975021/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO / 04ª - Teresina