# Registro público: TRE-GO — 00000722720166090079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587364/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587364.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bbfeea06accd4a034ffd4a017616cb2ff858630e6afbbf4483680527aeee4257

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-02
- **Último ato com data válida:** 2016-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-13** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-09-12** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-22** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-02** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-02T04:01:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-15T11:20:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-22T12:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-09-13T02:09:09.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-08-02T04:01:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-26T04:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-20T08:56:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-09-20T08:56:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-12T04:05:23.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-22 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-13 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-20 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:13\.369845117Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160802160127
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bbfeea06accd4a034ffd4a017616cb2ff858630e6afbbf4483680527aeee4257

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000376720166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588072/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-GO — 00000149320166090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3082239/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-GO — 00000498120166090079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587820/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA
- [TRE-PR — 00001127520166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195970/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000123620166160119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175814/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PA — 00001476020166140036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600848/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 36ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000096020166140047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600751/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 079ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/FAZENDA NOVA / 47ª ZONA ELEITORAL