# Registro público: TJPI — 00000737920178180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Civil Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcdf5267543d54ecab1e7de3c9e371c4b7d7f8319ee4e3690290f50b14c15533

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 52
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-02-16
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-02** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência à Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-02-16T12:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-02-16T12:49:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-17T11:50:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T09:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-12T08:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-06T07:33:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-11T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T17:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-11T17:23:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-02-11T17:23:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-14T17:04:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-15T08:16:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-01-13T10:57:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-15T12:09:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-07-15T12:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-07-15T12:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-26T20:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-02-03T10:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-04T07:48:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-04T07:48:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-04T10:55:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-04T10:57:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-03-04T10:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-18T12:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-10T12:48:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-05T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-08-05T12:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-21T13:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-11-22T09:15:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2023-02-09T09:03:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-17T12:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-17T12:32:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-05-24T09:52:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-03-25T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-25T01:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-03-25T01:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-04-23T02:02:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-15T12:04:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2017-02-16T12:38:59.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-02-17T11:16:10.000Z — Liminar (TPU 339)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10244](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10244)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000171620228160108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127734/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / CURITIBA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 10001309720088220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5057636/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA CIVEL
- [TJAP — 00031183820198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087803/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TRT12 — 00000893220245120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050672/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [STJ — 00004260920134040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042864/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJPI — 00001861720158180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5011269/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10244
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO
- [TRF2 — 01801231320174025106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4985734/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / Presidência das Turmas Recursais
- [TRT3 — 00001571520135030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903711/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10244
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Civil Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade