# Registro público: TRT3 — 00000695720105030039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 38b37c6f60e462095cced3a7061fa573213af98053ac17897b09bd5979f8fec8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-14
- **Último ato com data válida:** 2024-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-19** — Recebimento (TPU 977)
> **2019-01-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-30** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Auxílio-transporte | Adicional de Insalubridade | Férias | Cesta Básica | FGTS | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-01-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-10-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2017-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-08-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-02-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2010-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587367.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 10306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10306)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 73 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-04-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-01-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-08-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-10-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-10-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2018-03-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2018-04-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2018-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2019-01-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2019-01-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2024-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2010-04-05? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-01-07 para o assunto oficial «Aviso Prévio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000687220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2575556/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13809, 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT3 — 00000261220165030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1294450/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13809, 13838, 13850
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT3 — 00000358220105030039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1577168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10306, 13809, 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas
- [TRT4 — 00008329820125040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425293/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00006686220115040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000314220145050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT15 — 00004381820115150060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13850, 13851
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do trabalho de Sete Lagoas / Vara do Trabalho de Amparo