# Registro público: TRE-MG — 00003509420166130215

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ccb237232e80b611a26165842913e3e0ba1984767dfbcdea043ce387aa503f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-03** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-17** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-10-13** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-10-13** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T16:34:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2016-10-13T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2016-11-21T16:37:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2017-03-03T17:23:46.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2017-03-03T17:27:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-15T14:20:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-15T14:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}
- 2021-10-15T14:38:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15883", "nome": "215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-17 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:32:52\.024000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161013163441
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d1ccb237232e80b611a26165842913e3e0ba1984767dfbcdea043ce387aa503f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000555120256050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429368/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 00003547420166130137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588362/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 137ª Zona Eleitoral - Itanhandu
- [TRE-SC — 06000544620216240084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428946/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000546220236050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426819/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000435820256160097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426661/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 97 ª zona eleitoral-Iporã
- [TRE-BA — 06000537720236050033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 33 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000341420226160029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656233/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 29 ª zona eleitoral-Imbituva
- [TRE-PR — 06000246720236160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878696/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 215ª Zona Eleitoral - Pedro Leopoldo / 50 ª zona eleitoral-Araucária