# Registro público: TRF4 — 50023274120214047017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Guaíra
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258751/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258751.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73588fbd8dcac05bd2bd83095b17e56d7a3a2b544eb9f861e669b696f5b585ad

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Corrupção passiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-12-18T15:14:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3555](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3555)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003041720118140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780238/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA
- [TJMG — 00003611320148130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772869/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00003906620084058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4755007/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- [TJGO — 00181414020198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / 1ª Vara dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa e de Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
- [TRF6 — 00000729620184013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746254/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TJRR — 08011820520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4738235/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / 1ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI
- [TJDFT — 00175344220158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737074/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJMT — 00003094420138110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733638/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3555
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guaíra / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR