# Registro público: TJSE — 00004086120128250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a898f864206a452f421c62f4de51cb3ab7194d42ad734eade5e952709a4258e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-03-04** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2013-03-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-03-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-02-26** — Audiência (TPU 970)
> **2012-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-17** — Documento (TPU 581)
> **2012-09-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2012-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-26T13:12:58.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-04-07T08:37:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-17T11:28:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-11T13:56:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-05T10:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-23T11:24:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-06T13:51:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T12:52:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-03-04T12:52:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-03-04T12:24:15.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2013-03-04T12:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-28T09:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-17T10:13:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2012-09-05T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-09-05T14:44:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-08-28T09:11:22.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-28T09:09:54.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-08-23T11:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-20T13:13:43.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-08-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-08-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-09-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-09-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-02-26 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-03-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-03-04 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2013-03-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-04-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-28 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-03-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:32:07\.678000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120820120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a898f864206a452f421c62f4de51cb3ab7194d42ad734eade5e952709a4258e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002940320138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJSE — 00003644920138250032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / NOSSA SENHORA DE LOURDES
- [TJSP — 02136516920078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4758234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 02 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA
- [TJSE — 00010092620168250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260055/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJRS — 50069242720218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Criminal da Comarca de Camaquã
- [TJBA — 00876102720198050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792985/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)
- [TJBA — 00068138520178050146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- [TJCE — 30015386720178060020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 20ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE FORTALEZA