# Registro público: TRE-GO — 00000640220166090095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587650/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587650.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 471cfb1ee8a06a6f628e0222076421472e87cfbfb00e42a103ed2a844bca30b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-01
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-08-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2016-07-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-08** — Remessa (TPU 123)
> **2016-06-06** — Liminar (TPU 792)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-08T03:06:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-06-01T07:05:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-22T02:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-06-01T07:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-22T02:34:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-08-01T12:00:00.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2016-06-06T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-07-07T03:19:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-22T02:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-07T04:04:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-02-22T02:34:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T05:35:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-06-08T02:56:31.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-06-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-06 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-06-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-06-06 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2016-08-01 trata do assunto oficial «Filiação Partidária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:30\.585730370Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160601190545
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 471cfb1ee8a06a6f628e0222076421472e87cfbfb00e42a103ed2a844bca30b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000614720166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588163/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-GO — 00000246320166090016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510975/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 016 ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITUMBIARA
- [TRE-RS — 00002872120166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4940293/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000589220166090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587251/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA
- [TRE-RS — 00002863620166210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926254/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001946420166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4242401/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001158320166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1634487/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 66 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000237720166040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178794/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA / 029ª ZONA ELEITORAL - NOVO ARIPUANÃ