# Registro público: TJCE — 00236093020248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA
- **Classe:** Incidente de Suspeição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587683/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587683.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8494ef21c58743c71a4a5aefc8b154604144b645dbd920a290e5b276e386a60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Remessa (TPU 123)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-12** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-21** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T14:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-04-24T09:26:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-07-05T11:26:33.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-14T17:38:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-18T13:25:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T15:21:07.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-13T01:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T17:38:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-06-27T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-13T01:21:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-12T17:43:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-08T01:19:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T17:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-14T17:38:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-07-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-24T09:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-04T10:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-06-04T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-03T13:04:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-07-25T01:34:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-17T17:05:40.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2025-08-12T17:46:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-13T13:39:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-27T14:42:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-04-24T09:26:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-03T14:40:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-07-21T12:11:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-05-29T17:35:35.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
- 2025-07-15T18:01:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-06-03T16:25:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-08-02T11:43:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-06-03T16:25:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7768)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8494ef21c58743c71a4a5aefc8b154604144b645dbd920a290e5b276e386a60.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-06-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-06-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-07-21 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-07-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-08-03 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-08-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-08-14 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-06-27 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Rescisão do contrato e devolução do dinheiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-31T00:31:31\.032549875Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250424000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c8494ef21c58743c71a4a5aefc8b154604144b645dbd920a290e5b276e386a60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00236093020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2582893/) — classe: Incidente de Suspeição Cível; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Suspeição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / GADES - FRANCISCO LUCIDIO DE QUEIROZ JUNIOR
- [TJCE — 02554653320218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304328/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08048322620258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312276/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00132222420228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711372/) — classe: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; referências coincidentes: 7768
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 33ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJAM — 00000381520268042200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311530/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / VARA DA COMARCA DE ANAMÃ
- [TRF2 — 50564070520194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308223/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 50508195120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308212/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJSE — 00488568720218250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7768
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Suspeição Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.235.989 do STJ: incidente de suspeição](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2235989/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que, diante de embargos de declaração, deixa de enfrentar questões centrais relativas à necessidade de julgamento do mérito da suspeição, à fixação do momento a partir do qual o juiz não poderia ter atuado e à análise da nulidade de atos decisórios já proferidos (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo único, do CPC). 2. A promoção do magistrado arguido não torna automaticamente prejudicado o incidente de suspeição quando remanescem efeitos práticos a serem definidos sobre atos decisórios pretéritos, especialmente sentença; impõe-se ao tribunal, se acolhida a suspeição, fixar o termo inicial e deliberar sobre a nulidade dos atos decisórios (art. 146, §§ 6º e 7º, do CPC). 3. Recurso especial provido para cassar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, a fim de superar a prejudicialidade, julgar o mérito da exceção de suspeição e, conforme o resultado, aplicar os efeitos legais pertinentes, com enfrentamento fundamentado de todas as alegações.” A transcrição é literal e vem do espelho 1383786, publicado pelo tribunal em 11 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.235.989, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** incidente, suspeicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ae3e9db178ba8b48587656c7f0f06a2a6772580e78b70121493f04c883b80238
- **SHA-256 do registro documental:** c8494ef21c58743c71a4a5aefc8b154604144b645dbd920a290e5b276e386a60
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2235989%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00236093020248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Suspeição Cível” e “Rescisão do contrato e devolução do dinheiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GADES - JOSE TARCILIO SOUZA DA SILVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c8494ef21c58743c71a4a5aefc8b154604144b645dbd920a290e5b276e386a60.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c8494ef21c58743c71a4a5aefc8b154604144b645dbd920a290e5b276e386a60
- **SHA-256 do comentário:** 0804ee2aef99d7eb00e7f56356d777ca30c013d289094ca71cb356c7d9f5b1cb