# Registro público: TJSC — 00126794320158240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258778/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258778.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d6bbb515b3cf8b9ded3f37b3f72de4248292e0eb20cd8f1f6e16a8c48133dcf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 128
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-22** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-19** — Custas (TPU 479)
> **2020-02-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-13T17:47:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-02-26T12:38:35.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-09-26T15:32:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-22T14:00:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-02-11T17:42:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-17T17:30:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-28T15:45:08.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Conciliador(a)", "valor": 188}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-10-26T14:02:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-02T01:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:13:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-14T17:13:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-29T02:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-18T22:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-22T10:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T08:16:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-19T15:46:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-19T14:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-19T14:33:41.000Z — Custas (TPU 479)
- 2020-02-19T14:33:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-17T18:07:42.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-17T18:07:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T12:15:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-17T12:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T17:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T17:36:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-22T14:49:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-22T14:48:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-22T14:48:16.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-17T18:35:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-01-16T18:59:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-15T14:02:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-12T10:13:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-05T19:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T19:05:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-05T13:43:55.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-05T13:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-05T13:43:38.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-08-05T15:50:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-08-02T09:00:45.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 128 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258778.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 128 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-10-28 — Audiência; não-realizada; Conciliador(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-17 — Audiência; realizada; Conciliador(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-22 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-26 — Audiência; não-realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-26 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-02-13 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-02-19 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-02-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-04-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-05-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-13 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00098078820178240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Terceira Vara Criminal da Comarca de Lages
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA