# Registro público: TJSP — 00000118119828260318

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE LEME
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1982-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258784/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258784.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a0dc2e2d6d214c7d19189d58cf770c5e8a523d0355e7d979fcdf28fb685c9a66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 1982-03-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-12-04** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-03-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-22** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2008-04-14** — Apensamento (TPU 135)
> **2008-04-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inadimplemento

## Movimentações processuais (fonte)

- 1983-02-28T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 1984-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-14T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2013-03-22T07:56:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2016-09-01T15:06:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T14:11:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-26T16:08:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 1982-03-29T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 1982-10-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-12-04T15:29:19.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2019-01-08T17:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-17T11:47:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7691](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7691)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRO — 70055605020168220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848464/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 1ª VARA CIVEL
- [TJES — 00001452620208080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848282/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 3ª VARA CÍVEL, ÓRFÃOS E SUCESSÕES - CARIACICA
- [TJMT — 00003161220118110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848240/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR
- [TJRO — 00299045220098220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847802/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 2ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00194136820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4847196/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJPE — 00000286320188173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ
- [TJDFT — 00195263220158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4846257/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TJDFT — 00190282320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845870/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7691
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE LEME / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA