# Registro público: TJCE — 30001883720258060158

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dce59bfe737a5246283a465a02c7c131d1dfe00171c30ffef92b110b5058adc3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-09
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-02-12** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-10** — Movimentação processual (TPU 12291)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente em Serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-02-19T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-27T02:56:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-27T02:56:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-10T16:18:49.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-03-28T15:57:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-02-09T13:58:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-03-28T15:54:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-03-28T15:54:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-10T16:18:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-12T10:08:53.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2025-02-18T17:09:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2025-03-28T15:57:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14194](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14194)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acidente em Serviço — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-02-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-02-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-02-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 no assunto oficial «Acidente em Serviço»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 30015218120238060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2285770/) — classe: Mandado de Injunção; referências coincidentes: 14194
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Mandado de Injunção
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA
- [TJGO — 00186679320168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4826402/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 19ª Vara Cível e Ambiental
- [TJMA — 00001729220168100044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4327146/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / 1� VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJPR — 00000086220268160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326992/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / SÃO JOÃO DO TRIUNFO - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000060720248160208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4115752/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / PARANAGUÁ - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00001525020098100108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3900551/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / VARA �NICA DA COMARCA DE PINDAR� MIRIM
- [STJ — 00003037220238160103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3888486/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPR — 00000029820228160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3784962/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 14194
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS / ICARAÍMA - JUÍZO ÚNICO