# Registro público: TJCE — 00442726520178060091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588083/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588083.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56b5dd508f136039c15b97f1c9b4c35c9f8359144132b59c829db693a9357cf6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-25
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-19** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-06-19** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-06-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-05-02T07:30:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-04-12T11:39:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-16T02:23:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T11:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-04-03T09:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-11-18T09:33:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-13T16:25:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-02-27T11:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-29T17:43:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-19T14:17:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-30T14:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-18T15:51:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-03-29T17:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-06-19T14:08:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-27T09:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-06-18T16:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-07-02T17:03:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-12-09T08:58:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2023-05-24T04:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T01:36:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-16T02:23:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-29T01:11:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-02-23T15:08:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-09-06T18:04:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-04-10T01:08:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-03-29T17:41:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-09T11:53:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-25T13:39:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-03-16T07:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-02-25T08:16:25.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-04-12T10:49:48.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588083.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56b5dd508f136039c15b97f1c9b4c35c9f8359144132b59c829db693a9357cf6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-25 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-11-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-02-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-03-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-06-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-12-10 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:59:19\.798118746Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171025000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 56b5dd508f136039c15b97f1c9b4c35c9f8359144132b59c829db693a9357cf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 00043666220008060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587706/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA DA COMARCA DE REDENÇAO
- [TJCE — 30001139620178060119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5995722/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE MARANGUAPE
- [TJRN — 00277183520038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000304/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 23ª VARA CÍVEL
- [TJCE — 00001802120178060214](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2587161/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / VARA UNICA DA COMARCA DE ASSARE
- [TJSP — 00582490820188260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999939/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 42 CIVEL DE CENTRAL
- [TJSP — 00007061020198260586](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5999524/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / 01 CIVEL DE SAO ROQUE
- [TJAC — 06057999620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998892/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 03668167920158130145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998842/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
- **SHA-256 do registro documental:** 56b5dd508f136039c15b97f1c9b4c35c9f8359144132b59c829db693a9357cf6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o tribunal de origem aprecia a questão de forma fundamentada, ainda que contrária ao interesse da parte. 2. Não há cerceamento de defesa quando o indeferimento da prova resulta da constatação de suficiência do conjunto probatório, integrado por prova pericial, e da definição de que a controvérsia é resolúvel por direito aplicado aos fatos incontroversos. 3. A qualificação jurídica de relação como comodato não pode ser alterada em recurso especial, sob pena de infringência às disposições das Súmulas 5 e 7/STJ. 4. Recurso desprovido.” A transcrição é literal e vem do espelho 940004, publicado pelo tribunal em 18 de dezembro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.188.453, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3c31d78ca6c71e0f069d09cf59f07462b0c2c424b6604dc111b280c98d43f1d2
- **SHA-256 do registro documental:** 56b5dd508f136039c15b97f1c9b4c35c9f8359144132b59c829db693a9357cf6
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00442726520178060091 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública” e “Prestação de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE IGUATU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 96 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/56b5dd508f136039c15b97f1c9b4c35c9f8359144132b59c829db693a9357cf6.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 56b5dd508f136039c15b97f1c9b4c35c9f8359144132b59c829db693a9357cf6
- **SHA-256 do comentário:** a925d5f38101268a163ea64b9c7e01946f0d96ab3901130330d5a63c72b5fa86