# Registro público: TRE-GO — 00000024720166090099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2588166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** df0e4da243df8e831683bdc63fbaa28b03f7b74c16f7222d7cb87429bdb6438b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-28
- **Último ato com data válida:** 2019-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-04-01** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2016-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2016-05-24** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-05T03:46:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-20T02:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T02:48:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-05T04:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T02:47:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-01T05:22:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-31T11:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-20T02:43:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-05T05:32:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-04-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-05-30T02:56:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T02:21:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-05-25T01:58:13.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-25T01:59:37.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-06-08T01:20:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-05-24T03:18:31.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
- 2016-05-25T02:07:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-01T05:22:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2016-05-13T02:37:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-01T05:27:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-09T04:52:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-06-08T01:20:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-05-30T02:57:43.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df0e4da243df8e831683bdc63fbaa28b03f7b74c16f7222d7cb87429bdb6438b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-05-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-05-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-05-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-04-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-08 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:43:09\.312832659Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160505154556
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: df0e4da243df8e831683bdc63fbaa28b03f7b74c16f7222d7cb87429bdb6438b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000397920156090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709485/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11577, 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 044ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PLANALTINA
- [TRE-BA — 00000163620176050122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166665/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11577, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PROCESSO ELEITORAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 122a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MG — 06000203620246130096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312706/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 96ª Zona Eleitoral - Coromandel
- [TRE-GO — 06000706220206090145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312450/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 119ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000465820206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5416424/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-SP — 06000344220246260295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308656/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 295 ª ZONA ELEITORAL - PERUÍBE
- [TRE-SP — 06000344120246260360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308641/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 360 ª ZONA ELEITORAL - COSMÓPOLIS
- [TRE-PA — 06000209220206140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307757/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE / 049ª ZONA ELEITORAL DE MÃE DO RIO PA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000024720166090099 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “099ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CAVALCANTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/df0e4da243df8e831683bdc63fbaa28b03f7b74c16f7222d7cb87429bdb6438b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** df0e4da243df8e831683bdc63fbaa28b03f7b74c16f7222d7cb87429bdb6438b
- **SHA-256 do comentário:** db5e7e41995b0a2effa16d133266571730f2585566a82c012a635966d998e3c7