# Registro público: TJPE — 00000144120258176021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589132/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589132.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 54a35a6b5433bc7efc7525d291a80f368cbc205064fbe9d3a8d102675faf4274

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-01-28** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tratamento médico-hospitalar | Revisão de Tutela Antecipada Antecedente | Fornecimento de insumos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-11T21:36:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-11T12:01:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-27T09:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-27T08:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T19:48:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T19:48:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T19:48:16.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-01-24T17:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T17:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T17:02:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-28T12:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-28T12:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-13T19:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-13T19:32:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-04T03:37:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-04T03:37:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-28T02:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-28T02:27:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-03-11T21:36:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-04T13:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-02-04T13:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-28T10:40:39.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T17:16:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}
- 2025-01-24T17:02:19.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18037", "nome": "16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12489](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12489)
- [Outros processos do assunto TPU 12418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12418)
- [Outros processos do assunto TPU 12490](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12490)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tratamento médico-hospitalar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Revisão de Tutela Antecipada Antecedente — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fornecimento de insumos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-24 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-01-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-01-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-01-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-28 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-02-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-03-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000147620218173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2643838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489, 12490
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [STJ — 00004193020198190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013923/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489, 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08003361720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2693842/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489, 12490
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TJPE — 00000126120218173580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298491/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489, 12490
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VICÊNCIA
- [TJPE — 00000046920218172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/849463/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12489, 12490
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMG — 50273332420218130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612815/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 12489, 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00000193520248260561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/356734/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 12489, 12490
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / PRESIDÊNCIA
- [TJRN — 00114316020048200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151399/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12490
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO B / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1295 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1295/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1295%2F)

### [Tema 1360 do STJ: Tratamento médico-hospitalar](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1360/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1360%2F)