# Registro público: TRT3 — 00000697220115030152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberaba
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589255/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589255.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 711fd5aca143fe4c72dc8b368e7343a886c11aeb303709e09aa66a6fcf20eb3d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 108
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-12** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | PIS - Indenização | Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-27T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-12T01:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-12T01:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-12T01:41:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-12T01:41:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T10:33:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-11T10:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-03T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-03T00:01:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-12T01:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T01:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-12T01:52:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-07-12T01:52:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-07-08T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T17:12:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-07-08T16:13:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-06-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-01T00:01:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 108 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589255.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- PIS - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2011-02-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2011-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2011-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2011-05-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2011-05-16 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2020-05-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2020-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2022-02-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-08-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2022-08-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/80`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-02-23 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-03-21 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-04-26 trata do assunto oficial «Depósito/Diferenças»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:25:48\.781357159Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 711fd5aca143fe4c72dc8b368e7343a886c11aeb303709e09aa66a6fcf20eb3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004335120135040021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2598010/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010507620115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312589/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT4 — 00010519720115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5312456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT9 — 00000618220165090660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565645/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 02ª VARA DO TRABALHO DE PONTA GROSSA
- [TRT5 — 00000457120105050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3808693/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / Vara do Trabalho de Itaberaba
- [TRT5 — 00000457020175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3804065/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00002845620125020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13852, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberaba / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo