# Registro público: TRE-PR — 06000102220226160114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 118 ª zona eleitoral-Matelândia
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589261/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92086bee1b61895962a00de11a89708a21c329e1b59bb8a3ac41ce67cc90934f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-31
- **Último ato com data válida:** 2025-02-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-19** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-01** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-10-01** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2024-10-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-22** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inscrição Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-31T11:29:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2022-06-03T14:11:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15551", "nome": "114 ª zona eleitoral-Medianeira"}}
- 2022-07-07T16:42:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-07-08T16:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-07-12T11:10:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-08-25T11:24:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-09-22T13:43:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-09-23T14:35:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-01-17T16:11:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-03-28T13:39:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-06-07T13:35:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-06-07T14:09:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-06-22T14:26:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-06-23T14:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-08-01T16:17:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-11-07T10:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-11-13T12:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-12-07T18:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-01-10T10:03:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-04-15T14:00:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-04-15T14:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-05-28T16:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-06-07T14:43:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-06-13T14:02:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-07-23T14:42:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-09-19T15:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-09-30T16:54:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-09-30T19:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2024-10-02T09:09:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-07-08T16:22:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-07-11T16:27:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-07-12T12:28:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-09-23T10:54:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-09-23T14:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-10-06T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-10-06T15:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2022-10-06T16:31:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-01-25T17:26:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-01-25T17:28:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}
- 2023-01-25T17:39:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15555", "nome": "118 ª zona eleitoral-Matelândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589261.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11438](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11438)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inscrição Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-05-31 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-06-07 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-06-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-07-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2024-09-30 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-09-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-01 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2024-10-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Inscrição Fraudulenta»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-20T10:00:01\.519000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220531112919
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 92086bee1b61895962a00de11a89708a21c329e1b59bb8a3ac41ce67cc90934f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 06000110520206160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2659392/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 199 ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-PR — 06000100520196160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2568857/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-MG — 06000120320256130071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101045/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
- [TRE-PR — 06000101120246160192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2580527/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 72 ª zona eleitoral-Paranavaí
- [TRE-GO — 06000383320236090022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095225/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 022ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MORRINHOS
- [TRE-MG — 06000121720206130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088142/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-BA — 06000493020246050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087862/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000120520236130093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086818/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11438
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 118 ª zona eleitoral-Matelândia / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V