# Registro público: TRE-RN — 06000873420236200001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7990e6bb58aadbef2c86155826d443abe93ff6fd607b68dd3d962c377c15d000

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-31
- **Último ato com data válida:** 2023-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-02** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Citação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-31T12:27:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T12:36:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T14:21:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T11:28:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T11:54:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T11:54:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T02:12:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T02:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T09:14:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T11:22:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-02T12:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T12:27:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T11:51:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-01T11:51:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43756", "nome": "33 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T13:06:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-06T13:06:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43724", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-31 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-31 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-02 — Redistribuição; incompetência; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-02 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-06-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-31T12:37:51\.401000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230531122737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7990e6bb58aadbef2c86155826d443abe93ff6fd607b68dd3d962c377c15d000

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000485420226240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229122/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 3 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06000027220246200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/747650/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT17 — 00002076320215170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228856/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT17 — 00002067920195170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228775/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Aracruz
- [TRE-CE — 06001298820246060114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228541/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 114 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRT19 — 00002067620265190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228511/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / VARA DO TRABALHO DE PORTO CALVO
- [TJMS — 00002357320238120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228430/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TRT8 — 00001470620245080206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RN / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ