# Registro público: TRT3 — 00000109820145030178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258951/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258951.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79762c72f061e1e1b3a592b5e7a7ee89bef1492c5761023c33af366d03c8f733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-10
- **Último ato com data válida:** 2016-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-22** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2015-09-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-13** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Verbas Rescisórias | Multa do Artigo 477 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2014-02-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2014-02-12T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2015-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-15T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002340720255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112660/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT13 — 00002781920205130032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112572/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 13ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT11 — 00001972420195110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT13 — 00002369420205130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4382735/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT12 — 00000554520245120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3652119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 5ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT4 — 00004922520105040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2921753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 2ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TST — 00019463620145200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2191427/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT24 — 00240278020195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 14000, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande