# Registro público: TRE-RO — 06003518120206220007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª ZONA ELEITORA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589710/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589710.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 233a80e52a7eec11b0fd9af2ba8865fd8f6e277e025d622e26b05520b677c94e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22 - **Último ato com data válida:** 2020-11-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-11-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-11-03** — Petição (TPU 85) > **2020-11-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-11-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-11-01** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-22** — Conclusão (TPU 51) > **2020-10-22** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-22T16:39:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-22T17:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-03T12:27:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-01T18:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-01T18:50:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-01T18:50:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-05T02:23:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-05T20:14:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-10-22T16:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-01T18:49:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-05T20:14:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} - 2020-11-05T20:14:43.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15607", "nome": "7ª ZONA ELEITORA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12362](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12362) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-11-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-11-01 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-11-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-05 trata do assunto oficial «Autorização de Divulgação de Publicidade Institucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:30:36\.624000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201022163916 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 233a80e52a7eec11b0fd9af2ba8865fd8f6e277e025d622e26b05520b677c94e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-RO — 06000746520206220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1189620/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª ZONA ELEITORA - [TRE-TO — 06004272220246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536084/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12362 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-TO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III - [TSE — 06007516020226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589845/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF1 - [TRE-RO — 06000178520226220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3409827/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA FEDERAL - [TRE-RO — 06003328420206220004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2542233/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 4ª ZONA ELEITORAL - [TRE-RJ — 06000972920246190112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5589835/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-RJ - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 112ª ZONA ELEITORAL DE MIRACEMA RJ - [TRE-SC — 06000603520236240035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587207/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / 35 ª ZONA ELEITORAL - [TSE — 06007273220226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583482/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12362 - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TSE - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª ZONA ELEITORA / GABINETE STF1