# Registro público: TRT3 — 00000699420155030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589795/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589795.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6767cafc127d1ca64a4dcd0757c04ade7d54ca4f3ce29d2a51d4de3b8a822ff4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-23 - **Último ato com data válida:** 2020-05-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-19** — Recebimento (TPU 977) > **2019-12-06** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-12-06** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) > **2019-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-22** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2019-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-10-22** — de Conciliação (TPU 12740) > **2019-06-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-14** — de Conciliação (TPU 12740) > **2019-03-01** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-12-14** — Petição (TPU 85) > **2018-12-05** — de Conciliação (TPU 12740) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Atos Discriminatórios | Rescisão do Contrato de Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-03-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-06-15T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2016-03-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2018-12-05T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2018-12-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2019-10-22T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-03-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-10-22T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2019-11-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-12-06T00:00:00.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068) - 2019-12-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-05-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14020](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14020) - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6767cafc127d1ca64a4dcd0757c04ade7d54ca4f3ce29d2a51d4de3b8a822ff4.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Discriminatórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-15 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-03-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-02-07 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2018-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-05 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2018-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-03-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-03-14 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-10-22 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-10-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2019-10-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2019-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-12-06 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-12-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2019-10-22 trata do assunto oficial «Atos Discriminatórios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:59:01\.143179952Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-01\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 6767cafc127d1ca64a4dcd0757c04ade7d54ca4f3ce29d2a51d4de3b8a822ff4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00001138920265230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3608370/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA - [TRT3 — 00002136620145030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310942/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14020 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT14 — 00002983020205140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312515/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT2 — 00006760420155020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310101/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00002140420195170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5415032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 9ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA - [TRT14 — 00002458320195140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412016/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE JARU/RO - [TRT2 — 00004543720135020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT23 — 00001142020175230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609357/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14020 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000699420155030067 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Atos Discriminatórios | Rescisão do Contrato de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2020-05-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 6767cafc127d1ca64a4dcd0757c04ade7d54ca4f3ce29d2a51d4de3b8a822ff4 - **SHA-256 do comentário:** 6c8db20903b7ec0aaf691c8853d526417d1b45f5ef53b5b1d653f4a39da9cae2