# Registro público: TRE-MT — 00000704220186110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258982/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e828afcc2fd7347a920758dc67cd8b5ff1a888c06421a0774a254c1850fcc9dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-08
- **Último ato com data válida:** 2021-07-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-07-26** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-15** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-11-09T14:29:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2018-11-09T15:06:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-11-09T16:59:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-12-17T13:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T11:33:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-29T12:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-30T10:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-02-13T13:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-15T10:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-02-15T11:00:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-03-08T15:44:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-03-13T10:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-03-20T11:37:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-03-20T11:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2019-03-25T10:19:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-26T12:05:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-01-23T12:03:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-02-08T09:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-08T16:29:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-08T16:49:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-09T14:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-14T14:16:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-29T10:54:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-06T13:57:54.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-02-13T13:28:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-12T13:36:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-13T09:09:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-25T10:28:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-26T12:02:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-07-26T12:06:03.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06004222820246180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902115/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004005720236250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4877968/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06004142320246060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4871238/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000474720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704515/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000309020186110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704204/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000380820166110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível