# Registro público: TRT4 — 00004289320125040205 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589909/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589909.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 481ca5617ccfa6559c269ee04f201eed534d10df3281c79f9f010b8321385c74 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-14 - **Último ato com data válida:** 2026-07-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-20** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-07-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-03** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-07-03** — Conclusão (TPU 51) > **2025-05-16** — Definitivo (TPU 246) > **2025-05-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-05-07** — Publicação (TPU 92) > **2025-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros de Mora | Custas / Emolumentos | Salário Complessivo | Salário Suplementar | Reconhecimento de Relação de Emprego ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2012-03-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2012-05-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 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2022-11-29T19:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2024-04-25T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2024-04-26T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2024-04-26T10:17:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46895", "nome": "5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS"}} - 2024-04-27T03:10:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 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[Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589909.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215) - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 13933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13933) - [Outros processos do assunto TPU 13943](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13943) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Salário Complessivo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-14 — Inicial; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-03-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2018-03-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2019-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2019-10-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2019-12-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/74` - 2020-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2024-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2024-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2024-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2024-06-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2025-04-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-04-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2026-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2026-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-03-14 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-12 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-07-01 trata do assunto oficial «Juros de Mora»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T09:15:00\.114000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120314000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 481ca5617ccfa6559c269ee04f201eed534d10df3281c79f9f010b8321385c74 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00004623720135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13722, 13933, 13943 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT2 — 00001341620115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1551482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13933, 13943 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT2 — 00000134920155020371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/204073/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13933, 13943 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT4 — 00003723220135040203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2319223/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13722, 13933, 13943 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT4 — 00003697420135040204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2295336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13215, 13722, 13933, 13943 - Coincidência literal — Tribunal: TRT4 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT9 — 00000340320245090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2649810/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13215, 13722, 13933 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT2 — 00005402920145020373](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5201611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13933, 13943 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes - [TRT23 — 00000768620245230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2687548/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13933, 13943 - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS / VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Salário complessivo: por que a cláusula é nula](https://wikijuridica.com.br/glossario/salario-complessivo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Salário complessivo é o pagamento de um valor único que, segundo o contrato ou o recibo, já englobaria salário, horas extras, adicional noturno, repouso remunerado e outras parcelas, sem discriminar quanto corresponde a cada uma. A cláusula é considerada nula, e o entendimento é antigo e pacífico na Justiça do Trabalho. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** complessivo, salario - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f75ee57c745aca8b7e6bfc735747850e3dedee0707a85efd850b70c3f4e66c6 - **SHA-256 do registro documental:** 481ca5617ccfa6559c269ee04f201eed534d10df3281c79f9f010b8321385c74 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fsalario-complessivo%2F)