# Registro público: TRE-MT — 00000313720186110046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/258997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5118ed8dc9a955a1acd71f53415774584ed761a76179aef493078cb4635af8fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-10** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-10** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-29** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-22T12:49:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-07-31T12:43:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-25T10:18:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-04T11:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-29T09:11:28.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2020-01-10T07:34:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-14T11:33:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-14T11:39:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T09:45:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-02T09:47:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-08-30T10:38:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-09-02T11:44:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-07T08:49:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-05-07T14:19:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-30T16:32:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T10:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-12T10:49:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-05-17T10:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-17T10:18:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:37:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-23T08:37:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-18T10:49:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-01T15:06:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T10:28:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:17:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-28T09:48:50.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2019-09-04T11:07:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T11:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T12:01:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-24T12:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T10:38:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-25T10:22:43.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-25T10:23:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-29T09:10:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-29T09:11:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-10T07:30:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-01-10T09:05:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-22 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-31 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-09-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-09-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-10-29 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-10-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-10 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-25 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-29 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-10 para o assunto oficial «Prestação de Contas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000398020196110045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/262697/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 45ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000544620196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261725/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06003381820206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STJ1
- [TRE-MT — 00000776820196110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/261832/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 53ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005036020236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154777/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE STF2
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-AM — 00000334920196040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259415/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 019ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DA CACHOEIRA
- [TRE-PA — 00000972120166140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259024/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 8ª ZONA ELEITORAL