# Registro público: TRT3 — 00000043120145030101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Passos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259010/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259010.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** edd12a0145414c9df55d8b0860f59864d220899bc52a78c63d43c2e624be576c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-06-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-06-18** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-02-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-02-24** — Inicial (TPU 12747)
> **2014-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-07** — Audiência (TPU 970)
> **2014-01-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Adicional de Insalubridade | Saldo de Salário | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2014-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-07 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-02-24 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-24 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-06-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-02-24? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000319620115030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13750, 13809, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT3 — 00000051420165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259657/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 13750, 13809
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Varginha
- [TRT9 — 00000268520255090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13809, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT24 — 00006266720105240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260496/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT3 — 00001673020105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13809, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT14 — 00001628420245140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3686893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT23 — 00000853120255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2948843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00000566520245230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13875, 14001
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Passos / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA