# Registro público: TRT3 — 00000697720135030063 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590375/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590375.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4a83218e1af7b09ed2f596ecc51cb499c48b74fddc985ea6a7ab05f421ea1f70 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 41 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-14 - **Último ato com data válida:** 2014-04-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-02-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-29** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-23** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-11** — Conclusão (TPU 51) > **2013-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2013-10-01** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2013-09-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas in Itinere ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-06-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-09-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2013-02-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-08-30T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2013-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590375.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4a83218e1af7b09ed2f596ecc51cb499c48b74fddc985ea6a7ab05f421ea1f70.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2013-08-30 — de Conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2013-08-30 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2013-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-09-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-09-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2013-09-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-10-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-10-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2013-10-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-10-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-02-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-03-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-04-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-08-30 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:59\.571066974Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-14T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 4a83218e1af7b09ed2f596ecc51cb499c48b74fddc985ea6a7ab05f421ea1f70 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000414420105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT3 — 00000727720155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706015/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Guanhães - [TRT9 — 00000741820115090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411272/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO - [TRT24 — 00241983720195240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4512213/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT9 — 00000156820185090872](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1296838/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770, 8843 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 05ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ - [TRT3 — 00000425320155030054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806405/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / Vara do Trabalho de Congonhas - [TRT4 — 00014120420115040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310511/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO - [TRT8 — 00001805420195080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310467/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13765, 13770 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7 - **SHA-256 do registro documental:** 4a83218e1af7b09ed2f596ecc51cb499c48b74fddc985ea6a7ab05f421ea1f70 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000697720135030063 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Adicional Noturno | Horas in Itinere”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Ituiutaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-04-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 4a83218e1af7b09ed2f596ecc51cb499c48b74fddc985ea6a7ab05f421ea1f70 - **SHA-256 do comentário:** 78f6a04adc24ce1f45596abb97cad6298a4f87d83c7952c0176af5df6970ecf6