# Registro público: TJMG — 00150795320178130400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259053/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259053.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ccf94f7797dc05d6551cffeebaff95c5c9a1140b6ae7d80cbcf277b2aec86d9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-25
- **Último ato com data válida:** 2018-01-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-26** — Remessa (TPU 978)
> **2017-09-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-05-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-04-28** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Processo e Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T15:14:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-25T15:24:55.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-25T16:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-27T13:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-27T16:13:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-28T13:08:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-28T13:32:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-05-04T11:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-09-12T09:08:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2018-01-29T12:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-25T16:15:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-05-10T11:52:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-25T16:00:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-25T16:01:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-27T13:45:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-27T16:13:57.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-04-28T14:48:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-05-02T18:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-05-08T16:20:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-05-19T12:54:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-06-12T17:48:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}
- 2017-09-26T15:58:42.000Z — Remessa (TPU 978)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11224", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8960)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Processo e Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-04-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-27 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-04-28 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-05-04 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-09-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-01-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T04:12:00\.661000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ccf94f7797dc05d6551cffeebaff95c5c9a1140b6ae7d80cbcf277b2aec86d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00071491720178130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/330913/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / Vara Única da comarca de Taiobeiras
- [TJMG — 00224812220208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143552/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / Terceira Vice-Presidência
- [TJRN — 00006962520058200100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2132406/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / 3ª VARA
- [TJMG — 00047813520178130680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/327732/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 8960
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / Vara Única da comarca de Taiobeiras
- [TJRN — 00006294020048200118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2065335/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA ÚNICA
- [TJRN — 00005654220098200122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910186/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA ÚNICA
- [TJBA — 00002334320158050135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1585383/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJAL — 00991694820088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1128375/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8960
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Mariana / Foro de Maceió - 14ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal