# Registro público: TJAC — 00080365020198010070

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 837861a0cc7994c377ab3c613d2765fb9e9813593580fb9f092916335f0e073b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-10-07** — Reativação (TPU 849)
> **2019-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-08-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-13T14:22:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-09T15:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-09T14:57:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-08-13T14:03:44.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2019-08-13T14:03:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-08T11:22:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2019-10-15T12:50:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-07T11:31:17.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-18T17:33:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-18T17:33:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-12T13:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00051135120198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903125/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
- [TJPR — 00000143319978160142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902977/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / REBOUÇAS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001795820058180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902466/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJAC — 00049827620198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902238/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
- [TJPI — 00001826320158180040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902215/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA ÚNICA DE BATALHA
- [TJAP — 00027268220208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902211/) — classe: Monitória; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Monitória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 3ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJAC — 00051175920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901560/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7703
- [TJRR — 08013111520218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900797/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA