# Registro público: TJRS — 00086837720158215001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-12-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259093/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259093.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15a06e538268251e2059ef35809c1188b9a7e6a0764f61b9ec42c984228cab56

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-07** — Documento (TPU 581)
> **2016-02-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-04** — Incompetência (TPU 941)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-29T08:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-01T15:00:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-04T12:42:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-04T12:43:24.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2016-02-04T12:48:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-04-07T15:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-26T09:24:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-27T17:40:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T17:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-25T15:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-27T13:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-06T16:13:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-06T16:13:09.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJSP — 15009263920218260011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE PINHEIROS
- [TJMA — 00002118120208100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5063215/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O
- [TJSP — 00708087520038260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062265/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001542120238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJES — 00001544620198080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5035417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15005479420228260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5033861/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJRR — 08013871820178230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988549/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3433
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CRIMINAL