# Registro público: TJPR — 00033734420238160153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590948/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2590948.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff4f525da8630ec6d0bcd0add4c16b54b8b4e52ee3f241bf16999af830408f8d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-10
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2023-09-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-14** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2023-09-06** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-09-05** — Recurso Especial (TPU 433)
> **2023-09-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-05** — Remessa (TPU 123)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-01** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PASEP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-10T08:36:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-31T12:01:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-07-31T12:01:14.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T12:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2023-07-31T12:01:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T12:16:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-31T12:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-22T21:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-08-24T13:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2023-09-05T17:37:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-09-05T18:27:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-18T11:10:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2023-09-18T12:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-07-31T12:01:13.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-07-31T12:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-01T10:00:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-05T17:37:20.000Z — Recurso Especial (TPU 433)
- 2023-09-06T05:38:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-09-14T17:13:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2024-02-21T13:10:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-02-21T13:10:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-07-31 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-08-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-09-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-09-05 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-14 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-09-18 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-18 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2023-09-05 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-21 trata do assunto oficial «PASEP»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:19:38\.638012614Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230731120113
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff4f525da8630ec6d0bcd0add4c16b54b8b4e52ee3f241bf16999af830408f8d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00379193120258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2357820/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCO ANTONIO MASSANEIRO
- [TJPR — 00093614920258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2252899/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6042
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO FERREIRA DE MORAES
- [TJPI — 00001928420098180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143273/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS
- [TJMA — 00002174720118100117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133430/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA QUIT�RIA
- [TRF1 — 00002420820074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125383/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 24ª - Salvador
- [TRF5 — 00398024520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072894/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJRS — 00038021320128210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5065346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Judicial - Tapejara
- [TJRR — 08013941820248230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053913/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6042
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA CÍVEL