# Registro público: TRF6 — 00017184820124013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-04-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591017/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591017.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b55948b814776b6955da647851044d3767d5e3ff0cc93e0fd1edb717e946def6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2024-10-10** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-10** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-08-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-08-16** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reajuste de Prestações | Custas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-04-30T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2019-04-30T18:34:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-02T17:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-10-24T22:02:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T22:02:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-24T22:02:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-10-25T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-10-25T15:27:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-05T22:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-03-08T15:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:04:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-07-08T14:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T20:59:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-08-16T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T12:54:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-08-16T12:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-16T12:54:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-19T12:10:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-09T14:32:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-10T16:17:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T16:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-10T16:17:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2022-09-15T16:04:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-08T14:34:30.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12116)
- 2024-08-13T21:06:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-13T21:06:34.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-08-16T12:45:24.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2024-08-16T12:54:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-09-17T00:09:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T00:45:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-17T00:49:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-08T08:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-10-24T11:33:16.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2019-05-02T17:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-26T14:09:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-25T15:27:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-02-23T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-02-24T15:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-03-04T13:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4842](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4842)
- [Outros processos do assunto TPU 10658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10658)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b55948b814776b6955da647851044d3767d5e3ff0cc93e0fd1edb717e946def6.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reajuste de Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Custas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-07-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-08 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-08-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-10-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-10 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-07-08 trata do assunto oficial «Reajuste de Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T17:17:49\.834296911Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-04\-30T15:20:38\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b55948b814776b6955da647851044d3767d5e3ff0cc93e0fd1edb717e946def6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00037538320134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1707058/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10658, 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Gabinete 10
- [TRF6 — 00002204520154013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890176/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF5 — 08046316420244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198024/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Desemb. Fed. Paulo Roberto Lima
- [TRF6 — 00039061920134013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633350/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
- [TRF2 — 00015832720204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1714380/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 4842
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 14
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TJPE — 00000353520258173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5892754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TRF1 — 00002838420174014002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5889779/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Parnaíba
- [TRF1 — 00002842620174013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5867741/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4842
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Única de Juazeiro

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017184820124013815 no TRF6 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Reajuste de Prestações | Custas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 14”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimento de código 0”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf6/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b55948b814776b6955da647851044d3767d5e3ff0cc93e0fd1edb717e946def6
- **SHA-256 do comentário:** 8aeb97a073657ac65122834e9defe971765d8586e1fdf43321d0ebe1a23703a8