# Registro público: TJRS — 00135720520168210001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259117/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259117.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10cb6dc126327d7e77842d04952db4ac0f0ceeff18b18bbda4d700e2b3f280c6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 9 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-28 - **Último ato com data válida:** 2016-04-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-04-01** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-04-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-03-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-25** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-28** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-28T13:12:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-25T17:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-01T08:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-07T11:35:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-07T12:04:41.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - 2016-03-07T12:17:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-03-09T11:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T16:43:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-04-01T16:51:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/10cb6dc126327d7e77842d04952db4ac0f0ceeff18b18bbda4d700e2b3f280c6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-03-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-04-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-04-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-03-07 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:38:42\.045229736Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-01\-22T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 10cb6dc126327d7e77842d04952db4ac0f0ceeff18b18bbda4d700e2b3f280c6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00007625820018210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / Vara Judicial - Palmares do Sul - [TJRS — 50011777720168210070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850957/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal da Comarca de Taquara - [TJGO — 00239024020208090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955087/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 1ª Vara Criminal - [TJRS — 50068704220188210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259269/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí - [TJPR — 00000258720178160101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / JANDAIA DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJPR — 00000252020188160112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952984/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / MARECHAL CÂNDIDO RONDON - VARA CRIMINAL - [TJPI — 00002451420198180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952466/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DE BARRO DURO - [TJMS — 00002728920228120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00135720520168210001 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única de Delitos de Trânsito do Foro Central - Porto Alegre”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 9 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-04-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 10cb6dc126327d7e77842d04952db4ac0f0ceeff18b18bbda4d700e2b3f280c6 - **SHA-256 do comentário:** f9c07a9ba4a346cdb5f3dec9c1e5e9a4920dab68beb145a90cdb38800bedf3ba