# Registro público: TJPR — 00036029820198160070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Petição Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591180/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591180.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d7d277850e7c375027603457d167ca09116012fd4205904b71d94c5fe326cfa3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-27 - **Último ato com data válida:** 2020-01-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-07-05** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-28** — Petição (TPU 85) > **2019-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-28** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Habitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-20T16:33:50.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-03-20T16:42:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-03-20T16:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-04-16T16:40:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-04-23T18:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2019-06-28T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-28T12:53:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-28T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-28T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-28T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-28T12:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-06-28T14:12:53.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]} - 2019-02-27T14:05:42.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-20T16:33:49.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-03-29T05:13:57.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-27T17:19:02.000Z — Recurso Especial (TPU 433) - 2019-06-28T14:11:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-28T14:11:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-28T14:11:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-28T14:11:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-06-28T14:11:29.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-07-05T05:09:14.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2020-01-15T16:43:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-01-15T16:43:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10487](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10487) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d7d277850e7c375027603457d167ca09116012fd4205904b71d94c5fe326cfa3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-03-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-03-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-29 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-04-23 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-06-27 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-06-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-06-28 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-28 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-07-05 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2020-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2020-01-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «Habitação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Habitação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:57\.853874846Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190320163349 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d7d277850e7c375027603457d167ca09116012fd4205904b71d94c5fe326cfa3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00907381020198160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994764/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10487 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00196141620238160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369440/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 10487 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Embargos de Declaração Cível - [TJRO — 00053347520138220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282034/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DES. SANSÃO SALDANHA - [TJPR — 00561982220128160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2915348/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10487 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJMG — 06483050220188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6194137/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJPA — 00004426320118140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182560/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA - [TJSE — 00298319820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6130837/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA - [TJMG — 06536752520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6105224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10487 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00036029820198160070 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Habitação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª VICE-PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** d7d277850e7c375027603457d167ca09116012fd4205904b71d94c5fe326cfa3 - **SHA-256 do comentário:** 52b8f2256cb98e0daeca3dce37d0027e249b1a2497e9df338e96974da3f5d301