# Registro público: TJRR — 08002917820218230045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Notificação para Explicações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591276/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591276.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8b3bd7eec98b63bc06d02f8dd2446094ddb840066653b72f93007731adaca465

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-10-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-16** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-07-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-07-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-07-05** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-05-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-21T12:02:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-05-21T12:07:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-05-21T12:02:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-05-21T12:02:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-07-05T10:51:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-07-06T10:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-09-16T07:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-10-07T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-10-07T10:37:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-05-21T12:02:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-06-01T00:01:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-07-05T10:51:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-08-16T18:09:35.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-09-27T00:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}
- 2021-10-25T16:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2783", "nome": "COMARCA DE PACARAIMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b3bd7eec98b63bc06d02f8dd2446094ddb840066653b72f93007731adaca465.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-21 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-07-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-07-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-07-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-16 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-09-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T06:51:42\.523000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210521120252
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8b3bd7eec98b63bc06d02f8dd2446094ddb840066653b72f93007731adaca465

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08002929520268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2605098/) — classe: Carta Precatória Infância e Juventude; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 5ª VARA CÍVEL
- [TJRR — 08002871020258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2585925/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 3ª VARA CÍVEL
- [TJMS — 00002945120208120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312203/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª Vara
- [TJES — 00002056620218080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311631/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00002055720208080025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311601/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - ITAGUACU
- [TJAM — 00000381620208045501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311533/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE MANAQUIRI
- [TJAM — 00000381220258048000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311521/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DA COMARCA DE TONANTINS
- [TRT22 — 00005837520105220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 08002917820218230045 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação para Explicações” e “Diligências”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8b3bd7eec98b63bc06d02f8dd2446094ddb840066653b72f93007731adaca465.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8b3bd7eec98b63bc06d02f8dd2446094ddb840066653b72f93007731adaca465
- **SHA-256 do comentário:** 7ca2a38ba48020431e4c3b29f073357623044e7e2f71fda06bf12656fe668289