# Registro público: TRE-MT — 06000012420246110019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259131/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 230536e4238a21e80fbea10e159d07a11bb2b14a926c82362e5cc4500940dcd6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-18
- **Último ato com data válida:** 2024-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-05-27** — Petição (TPU 85)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-07** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-03** — Cancelamento de Inscrição Eleitoral (TPU 15026)
> **2024-05-03** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Estrangeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-18T09:37:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-18T10:22:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2024-01-18T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-02T13:19:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T13:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-02T13:24:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-08T16:11:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-09T10:34:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-02-28T09:51:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-03-13T17:18:06.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-13T17:18:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-14T10:14:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-14T10:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-03-15T13:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-18T09:06:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T12:15:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-26T12:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-05T08:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-18T17:57:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2024-04-19T10:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-05-03T15:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-03T15:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-05-06T14:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-07T09:04:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-05-27T17:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-06T00:00:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-06T00:00:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-20T02:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-15T00:00:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-15T00:00:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-02T02:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-07T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-05-07T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-05-21T02:00:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-06-05T09:00:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-18T09:37:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-02T13:12:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-02-02T13:12:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
- 2024-02-02T13:19:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12563](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12563)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MS — 06000663320216120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4595230/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PI — 06001734120246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4295865/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE) / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-RJ — 06000707420256190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4588708/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 059ª ZONA ELEITORAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA RJ
- [TRE-GO — 06000206320266090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4335107/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA
- [TRE-BA — 06000385820246050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332597/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 6 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 06000443820226120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4326901/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-PR — 06000282220246160163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199098/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 163 ª zona eleitoral-Quedas do Iguaçu
- [TRE-MS — 06000355720236120002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181103/) — classe: Cancelamento de Inscrição Eleitoral (CIE); referências coincidentes: 12563
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Zona Eleitoral / 2ª ZONA ELEITORAL - NAVIRAÍ-MS