# Registro público: TRT23 — 00002607720195230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e61db1aac93c2e3534d41725e12fbaaf0575a764ccb3bbf4e2951496783bfd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Adicional de Horas Extras | Natureza Jurídica da Parcela/Repercussão | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Reflexos | Divisor | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Equipamento de Proteção Individual - EPI | Contratuais | Documento Novo | Banco de Horas | Outros Sistemas de Compensação | Adicional de Horas Extras | Outros Agentes Insalubres | Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários na Justiça do Trabalho | Regularidade de Apresentação de Peças | Documental | Distribuição Dinâmica - Inversão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T15:26:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-03-26T07:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-27T09:23:22.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-25T15:12:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T15:28:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T15:34:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-25T15:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T10:59:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2019-04-30T16:00:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-30T16:03:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2019-05-02T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-25T15:36:46.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-06-27T00:16:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-27T00:16:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-09T17:31:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-11T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T00:05:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-11T07:14:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-12T00:12:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-12T00:12:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-23T16:06:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T00:07:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-25T09:26:02.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-11-17T14:54:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-11-17T14:54:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-29T15:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-07T11:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-17T10:18:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-18T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-12-18T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-13T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-13T13:52:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-01-14T01:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-01-14T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-01-14T01:20:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-08T10:27:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-10T08:31:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-11T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-18T08:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13802)
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- [Outros processos do assunto TPU 12979](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12979)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 12982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12982)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13783)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13288](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13288)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13407](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13407)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00003658820185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/716051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12982, 13288, 13407, 13783, 13802
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00003534020195230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12982, 13288, 13407, 13783
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT14 — 00002202720265140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13288, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT23 — 00003123920205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/351776/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12982, 13288, 13407, 13783, 13802
- [TRT11 — 00001842220265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4854464/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13288, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá
- [TRT14 — 00002070820255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4584851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13288, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001325920255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3061543/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13288, 13407
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT11 — 00001573920265110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4299492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13288, 13802
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá