# Registro público: TJRS — 50022433620238210074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-06-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d9d1dc1187f37edfae855233f8e860be09b13ccf8de38aae53e56724f032688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-06-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-22** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-16** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-01-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2024-01-16** — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
> **2024-01-16** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-10-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-03T01:09:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-22T17:59:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-01-22T17:58:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-01-16T16:55:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-01-16T15:20:34.000Z — Declaração de competência em conflito (TPU 11796)
- 2023-10-30T15:48:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-30T15:26:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-09-12T15:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-08-28T15:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2023-08-17T01:13:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-16T19:03:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-06-16T17:08:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-16T17:05:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-01-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-16T16:55:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2024-01-16T15:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-16T15:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-01-16T15:20:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-10-30T15:26:42.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-10-26T12:45:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-08-28T15:08:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2023-08-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-25T12:08:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-07-24T22:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-06-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-08-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-08-28 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-10-26 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-10-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-01-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-01-16 — Declaração de competência em conflito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-01-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-16 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-01-22 — Redistribuição; recusa de prevenção/dependência; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-01-26 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00112836920118210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/260974/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 1ª Vara Criminal Especializada em Júri - Alvorada
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 50017627720218210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259580/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / Vara Criminal da Comarca de Santa Vitória do Palmar
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Três de Maio / 01 CRIMINAL DE MAUA