# Registro público: TJSP — 00475274320098260224

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 07 CIVEL DE GUARULHOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 346bf186ff2b00c2cc521cd2fa36f5628ee60cb5a5efee31f4e41c9a22a73856

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 212
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-17
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Publicação (TPU 92)
> **2015-04-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-06** — Provisório (TPU 245)
> **2015-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2015-03-24** — Remessa (TPU 123)
> **2015-02-12** — Remessa (TPU 123)
> **2015-01-26** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2015-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2014-11-04** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cheque

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-17T18:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-20T10:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-20T11:39:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-09-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-09-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-12-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-01-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-03-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-03-31T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-10T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-08-11T15:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-17T11:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 212 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/259162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00107406420158200129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097999/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 3ª VARA
- [TJMT — 00003397720168110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097755/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJPR — 00000167420168160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097515/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / CURITIBA - 21ª VARA CÍVEL
- [TJRO — 70030237020198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097065/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 2ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00236897320158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095965/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJCE — 00629361320178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095876/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJCE — 00405916320118060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095080/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL
- [TJRN — 00110104120028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094952/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4970
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 07 CIVEL DE GUARULHOS / 3ª VARA CÍVEL