# Registro público: TRT23 — 00000708820205230086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b3bbd4381ea4d23a0e710dd01f30483dfedf5d968bda8814d37ffe7eae269e5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02
- **Último ato com data válida:** 2020-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-07-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-15** — Desistência (TPU 463)
> **2020-07-15** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-07-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-07** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2020-07-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-07-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Ônus da Prova | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Condições Degradantes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-02T16:38:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-09T07:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T13:02:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T10:27:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-06T12:29:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T09:24:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T12:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-07T06:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T07:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-13T07:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-13T08:12:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-20T09:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-05-05T14:25:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-11T16:24:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-05-14T09:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-06-09T10:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-16T10:50:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-10T09:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-12T16:55:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-11T14:06:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-22T08:41:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-14T00:05:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-21T00:02:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:02:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-13T00:03:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-10T00:03:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-07-17T00:03:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T12:34:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-06-03T19:30:34.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-07-31T08:17:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-13T07:45:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-24T09:26:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-05-12T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-14T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-04T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-06-19T00:01:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-07-30T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-14T00:05:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-03-21T00:02:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}
- 2020-05-06T00:02:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27401", "nome": "VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591669.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14021)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Condições Degradantes — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-05-14 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-03 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-07-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-07 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2020-07-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Honorários na Justiça do Trabalho» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2020-07-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-31 no assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001464020215230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT14 — 00002347020265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13237, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT20 — 00000462120245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/749806/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT23 — 00000716420225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2602415/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT23 — 00000707920225230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2589162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 13875, 14021
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT20 — 00000453620245200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13237, 13787, 13875
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / Vara do Trabalho de Propriá e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT14 — 00001622020255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688938/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13184, 13237, 13787, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT9 — 00000389520185090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2956196/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13184, 13787, 14021
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL