# Registro público: TRT4 — 00004293520145040811

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf2573ebf27ec25cfa3294e2a00220b3ec830f3fab1e17327005894360cdb3a7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-22
- **Último ato com data válida:** 2026-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-31** —  (TPU 15247)
> **2026-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-17** — Paga (TPU 12176)
> **2026-01-14** — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
> **2026-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-27** — Força maior (TPU 275)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Vale Transporte | Base de Cálculo | Multa do Artigo 477 da CLT | Integração em Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Adicional de Insalubridade | Gratificação Ajustada | Ente Público | Indenização por Dano Moral | Honorários na Justiça do Trabalho | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-04-23T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-05-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-05-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-11-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-10T16:51:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-30T22:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-04-29T17:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T18:42:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T01:53:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-05-03T01:53:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-05-11T00:08:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-31T07:38:11.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-09-09T11:38:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-09-09T15:23:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-09-10T01:24:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-10T01:24:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-09-15T15:58:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-09-20T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-22T15:59:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2025-07-29T11:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-01-14T12:36:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-18T10:43:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-18T10:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-24T17:13:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13904](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13904)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13904, 13997, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT2 — 00000274920115020314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166313/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 13882, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 4ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003495320145020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13904, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 7ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00004285020145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591242/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13904, 13997, 14043
- [TRT4 — 00004276520145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13904, 13997, 14043
- [TRT2 — 00000253020145020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13997, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000282720195090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2206922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13882, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT23 — 00001746720195230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13904
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP