# Registro público: TRE-SP — 06000108120236260381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591920/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2591920.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 21b6e2d3dcab4bf03bfc924b35e292eae64fec2d3f65f3c76146469cf4142500

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-03
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-12** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-03T14:43:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-03-03T14:47:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-03-30T18:38:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-03T13:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-03T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-03T13:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-05T01:19:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-05T01:19:31.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-09T08:52:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-09T12:24:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-09T12:25:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-12T12:43:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-03-03T14:43:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-03-15T12:37:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-03-15T12:37:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-04-03T17:18:02.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-04-03T17:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-12T12:14:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-12T12:48:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-12T12:48:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-12T15:40:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-12T15:40:08.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-12T15:40:08.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-16T15:19:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}
- 2023-05-16T15:19:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15340", "nome": "381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000255720226260390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082852/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 390 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - CANGAÍBA
- [TRE-PA — 00000264120196140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082209/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118620226130050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082802/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 50ª Zona Eleitoral - Brasília de Minas
- [TRE-SC — 06000440220236240029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082753/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 29 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000822920216190221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082326/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 221ª ZONA ELEITORAL DE NILÓPOLIS RJ
- [TRE-RJ — 06000821520236190009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082054/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 009ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000373020246090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082020/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-PA — 00000302920196140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082009/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS / 80ª ZONA ELEITORAL